Como abrir um CNPJ para condomínio?
É comum que as pessoas tenham dúvida sobre a obrigatoriedade ou não do condomínio ter um CNPJ. Porém, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 1863, e o Decreto 9580/18 os condomínios ficam obrigados a ter um CNPJ.
O CNPJ de um condomínio é essencial para se realizar a maioria das transações que são fundamentais para o funcionamento do condomínio, desde a movimentação financeira em bancos até a contratação de funcionários.
Por isso, é fundamental saber como abrir um CNPJ para condomínio, e neste conteúdo nós iremos te mostrar como fazê-lo.
Passo a passo para abrir o CNPJ para condomínio
Apesar de termos tanta burocracia no Brasil, abrir um CNPJ para condomínio se tornou mais fácil. E para que você esteja atento a todos os detalhes, preparamos este passo a passo para ajudá-lo na abertura do CNPJ para condomínio, veja só:
1 – Assembleia geral ordinária
Esse é o primeiro passo para iniciar o processo de abertura do CNPJ para condomínio: realizar a assembleia geral ordinária. Legalmente, essa assembleia deve ocorrer uma vez ao ano para eleger síndico, prestar contas e tomar outras decisões, mas neste caso ela será a primeira reunião de assembleia do condomínio.
Esse é o momento em que deve ser criada a Convenção do condomínio, o Regimento Interno e a eleição do síndico. Feito isso, a minuta da convenção e a ata de eleição do síndico, devidamente assinada por todos os condôminos, deve ser registrada em um Cartório de Registro de Imóveis.
É importante ressaltar que este será um documento obrigatório para as próximas etapas de abertura do CNPJ para condomínio.
2 – Conte com a ajuda de um contador
Apesar do processo de abertura de CNPJ ser mais simples do que antes, é importante contar com a ajuda de um contador para lidar com as questões específicas e legais relacionadas ao condomínio.
É importante certificar-se de que o contador tenha know-how na área condominial e esteja atualizado quanto às tecnologias disponíveis para tornar os processos mais fáceis e rápidos.
3 – Prepare os documentos
A abertura do CNPJ para condomínio vai demandar alguns documentos, por isso, preparamos uma lista de todos os documentos que serão necessários nesse processo. São eles:
- Cópia da Convenção do Condomínio, registrada no Registro de Imóveis;
- Cópia da ata de eleição do síndico e do conselho fiscal;
- Ou cópia da ata de constituição do condomínio;
- Ou Contrato de construção do condomínio, ambos registrados no Cartório de Registros de Títulos e Documentos;
- Cópia legível do CPF do síndico, eleito pela assembleia ou responsável que foi designado no contrato de construção do condomínio;
- Documento Básico de Entrada (DBE);
- Protocolo de transmissão, no caso de utilizar certificação digital.
4 – Envio da documentação
A próxima etapa para a emissão do CNPJ para condomínio é o envio de todos os documentos através do site da Receita Federal. Além do envio destes documentos, é preciso preencher algumas informações através do Redesim.
Veja o passo a passo desta etapa:
- Preencher os documentos de solicitação;
- Transmitir os documentos preenchidos;
- Imprimir o Recibo de entrega dos documentos;
- Validar os dados – é algo que o próprio sistema faz, mas é preciso acompanhar o protocolo para certificar-se de que não há nenhuma solicitação de regularização.
5 – Etapas finais
Por fim, para o processo final de abertura do CNPJ para condomínio é preciso fazer a viabilidade na prefeitura e junta comercial. E posteriormente protocolar na Junta Comercial, Receita Federal e prefeitura.
Assim que a Junta Comercial analisar e expedir a aprovação do processo de abertura de CNPJ para condomínio, o link para gerar o CNPJ será disponibilizado.
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